APF – Associação para o planeamento da família

1. No dia 5 de Outubro de 1998 o Sr. Presidente da República Portuguesa condecorou, com a “Ordem de mérito público”, a Associação para o Planeamento da Família (APF).

2. A APF é filiada da IPPF (International Planeed Parenthood Federation). As APF são, nas várias nações, o instrumento de que a IPPF se serve para espalhar a sua ideologia e alcançar os seus objectivos. [1]

Esta organização tem as suas origens em 1916 com a fundação, por Margaret Sanger, da American Birth Control League. Em 1942, porque o termo birth control suscitava resistências, por reacção à experiência nazi, muda o nome para Planned Parenthood Federation of America. Em 1948, Sanger forma o International Committee on Planned Parenthood (ICPP). “The Brush Foundation for Race Betterment, USA fez uma concessão inicial de $5.000 para o estabelecimento da sede geral em Londres, e a Sociedade Eugénica [2] concedeu-lhe alojamento gratuito” [3]. M. Sanger – que até à morte foi membro da Sociedade Americana de Eugenia, [4] bem como o seu sucessor Alan Guttmacher – é membro fundador da IPPF (1952), a que presidirá, juntamente com Lady Rama Rau.

3. Atentemos nalguns factos relativos a esta organização. Em 1919 M. Sanger afirma: “Mais filhos dos aptos, menos dos inaptos; esta é a base do controlo de natalidade” [5] ; em 1920 escreve: “o maior acto de misericórdia que uma família grande [toda a que tivesse mais de dois filhos] pode praticar para com um recém-nascido é matá-lo” [6] ; defende (1921) a necessidade de “criar uma raça de sangue puro” [7], a segregação dos “imbecis e desadaptados” e a esterilização das “raças geneticamente inferiores” [8] (1922); confessa, nesse mesmo ano, que “o super-homem é a finalidade do controlo dos nascimentos” [9]. Nos anos 30 elaborou um programa para implementar licenças de nascimento nos EUA. Quem quisesse dar à luz precisaria de uma autorização governamental: os deficientes físicos, ou mentais, e os pouco inteligentes não poderiam ter filhos; a família normal, um; algumas, dois; só as muitíssimo inteligentes poderiam ter três – o máximo permitido. [10] Nessa mesma altura, na sua Birth Control Review (BCR), são publicados numerosos artigos advogando a esterilização obrigatória. Em 1932 redige o seu plano para a paz: “aos geneticamente inferiores da nossa população dê-se-lhes a opção entre a segregação e a esterilização” [11]. Em 1933 convida Ernst Rudin, chefe do programa nazi de eugenia, a escrever um artigo, publicado em Abril, sobre esterilização compulsiva [12]. Em 1939 um editorial da BCR elogia o programa de controlo populacional nazi [13]. No mesmo ano confidencia numa carta: “Não queremos que se saiba que nos propomos exterminar a população negra […]”. [14] Os primeiros programas de M. Sanger visaram as raças “geneticamente inferiores”, eslavos, latinos e judeus [ “human weeds … a deadweight of human waste … a menace to the race” [15] ] e, em seguida, negros, índios e católicos. [16]

Em 1969 o sucessor de M. Sanger, A. Guttmacher, num comentário sobre os programas de controlo da população, previa a possibilidade de que, com o tempo, tornar-se-ia necessária a coacção [17] : “Cada país terá de decidir sobre a sua própria forma de coacção, e determinar onde e como deverá ser empregue. No presente, os meios são a esterilização compulsiva e o aborto compulsivo. Talvez um dia seja factível pôr em prática o controlo compulsivo de nascimentos” [18]. Nesse mesmo ano F. Jaffe, vice-presidente da P. Parenthood/World Population, num memorando, intitulado Examples of Measures to Reduce U.S. Fertility, propunha:

  • restruturação da família: a) adiar ou evitar o casamento, b) alterar a imagem da família ideal; educação sexual obrigatória para as crianças; incrementar a percentagem de homossexuais; educar para a limitação da família; agentes de controlo da natalidade no fornecimento público de água;
  • modificar as políticas de impostos: a) imposto de casamento substancial, b) imposto sobre os filhos, c) imposto conjugal superior ao individual, d) acabar com a isenção de impostos por paternidade, e) impostos adicionais para os pais com mais do que um ou dois filhos na escola.;
  • reduzir/eliminar as dispensas de trabalho pagas e as regalias à maternidade;
  • reduzir/eliminar subsídios aos filhos ou às famílias;
  • bonificar casamentos tardios;
  • eliminar pagamentos da segurança social depois dos dois primeiros filhos;
  • exigir que as mulheres se empreguem e reduzir as instituições que cuidem dos filhos;
  • limitar/eliminar financiamento público de cuidados médicos, bolsas de estudo, habitação, empréstimos e subsídios a famílias com mais de N filhos;
  • aborto obrigatório para as gravidezes fora do casamento;
  • esterilização obrigatória para todos os que tenham dois filhos, excepto para alguns que seriam autorizados a ter três;
  • limitar a possibilidade de ter filhos, a um número reduzido de adultos;
  • permissão de novas crianças dependente da situação do lote [de crianças];
  • desencorajar a propriedade privada de habitação e terminar com a concessão pública de habitação baseada no tamanho da família;
  • pagamentos para encorajar a esterilização, a contracepção e o aborto;
  • aborto e esterilização a pedido; tornar a contracepção verdadeiramente acessível a todos. [19]

A IPPF não só tem contribuído como se tem empenhado em que os EUA continuem a sua contribuição para o Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), que desde 1980 tem contribuído com milhões de dólares para o programa de controlo populacional na China, “cada casal um filho” [20] – esterilização compulsiva e aborto forçado. Nesse programa as mulheres têm que obter uma licença, dum funcionário do partido comunista, para poderem engravidar. Estas autorizações são rigorosamente racionadas em cada área. As mulheres e respectivos maridos são sujeitos à propaganda e a interrogatórios constantes, quer no trabalho quer em casa, por meio de uma rede de espias e agentes do governo, para evitar que sejam pais sem a licença. A mulher que engravide sem autorização é submetida a vergastadas e privada da liberdade, sem poder mudar de roupa ou sequer ir à casa de banho, com os funcionários, revezando-se por turnos, gritando-lhe continuamente, durante semanas, que tem de “cumprir o seu dever para com o Estado e o Partido” até que aceite “voluntariamente” fazer o aborto. [21]

Nuno Serras Pereira

A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), fundada em 1967, federada na IPPF – International Planned Parenthood Federation. Tem, em Portugal, um protocolo com o Ministério da Educação relativo à educação sexual nas escolas.

Leia também:
A APF e o aborto

[1] The Process of Policy Formulation Within the IPPF, IPPF Background Paper, abril de 1981, 3.

[2] Para compreender como o movimento eugénico continuou subterraneamente activo promovendo a esterilização, o aborto, a eutanásia, etc., Vide Bernard Schreiber, The Men Behind Hitler, La Haye – Mureaux, France. Michael Golden, All Kinds of Family Planning, African Universities Press, 1981. Varlos Corsi Otalora e Marfa Cristina de Corsi, The structure of Genocide, Bogota, Colombia, 1981.Emerentienne de Lagrange, Marguerita-Marie de Lagrange e Rene Bel, Un complot Contre la Vie, Societe de Production Litteraire, 1979. Claire Chambers, The SIECUS Circle, A Humanist Revolution, Western Islands, 1977.

[3] Vera Houghton, “International Planeed Parenthood Federation, Its History and Influence (Part 2).” The Eugenics Review 53.4 (Jan. 1992): 201.

[4] “Today eugenics is suggested by the most diverse minds as the most adequate and thorough avenue to the solution of racial, political and social problems. I think you must agree […] that the campaign for birth control is not merely of eugenic value, but is practically identical with the final aims of eugenics […] birth control propaganda is thus the entering wedge for the eugenic educator.” M. Sanger, “The Eugenic Value of Birth control Propaganda”, Birth Control Review, October 1921.

[5] Birth Control Review, Maio 1919.

[6] M. Sanger, Woman and The New Race, Brentano’s Inc., p. 63,1920.

[7] Lema do número de Dezembro da Birth Control Review, Swarthmore College Library edition,1921.

[8] M. Sanger, The Pivot of Civilization, 1922.

[9] New York Times, 31 Jan. 1922.

[10] M Sanger, “The American Baby Code.”, The American Weekly, May 27, 1934. Cite-se, a título de exemplo: “ O casamento dará ao marido e à mulher o direito a uma habitação comum, mas não o direito à paternidade. […] Nenhuma mulher terá o direito legal a dar à luz uma criança, e nenhum homem terá o direito de ser pai, sem uma licença de paternidade […] Nenhuma licença de paternidade será válida para mais de que um nascimento”.

[11] Birth Control Review, A Plan For Peace, April 1932. Também “[…] to apply a stern and rigid policy of sterilization and segregation to that grade of population whose progeny is already tainted, or whose inheritance is such that objectionable traits may be transmitted to offspring […] to apportion farmlands and homesteads for these segregated persons where they would be taught to work under competent instructors for the period of their entire lives”. Idem.

[12] Birth Control Review, “Eugenic Sterilization: An Urgent Need”, April 1933.

[13] James W. Sedlak, Deadly Deception, vol. I, p. 7, HLI, 1996.

[14] Carta privada a Dr. Clarence Gamble, 19 Dezembro,1939. In Sophia Smith Collection, Smith College, North Hampton, Massachusetts e Linda Gordon’s Woman’s Body, Woman’s Right: A Social History of Birth Control in AmericaI, New York, Grossman Publishers, 1976.

[15] M. Sanger, Birth Control Review, April 1933.

[16] Paul Marx, PhD, na introdução, p. i, in Donna Steichen, Population Control Goes to School, Human Life International. O ataque eugénico aos católicos não se deve somente a grande percentagem deles pertencerem a raças “geneticamente inferiores”, mas também por serem única força que mantinha uma oposição firme a esses programas. M. Sanger, antes de morrer (1966), recebeu o prémio “Humanista do Ano”, e Faye Wattleton, presidente da PPFA, recebeu-o em 1986. Este prémio, da Associação Humanista dos USA, é outorgado à pessoa que, durante o ano, mais se distingue na difusão da ideologia humanista. Alan Guttmacher assinou o Manifesto Humanista II (1973). Este manifesto defende o direito ao controlo da natalidade, ao aborto, ao divórcio, o direito à eutanásia e ao suicídio. Afirma “que a fonte dos valores morais é a vida humana. A ética é autónoma e de situação, dispensando o sancionamento teológico ou ideológico.”

[17] Robert Marshall and Charles Donovan, Blessed Are The Barren – The Social Policy of Planeed Parenthood, Ignatius Press, San Francisco, p. 319,1991.

[18] Cit. in idem. “[…] Guttmacher praised Dr. Gordon Perkin, former PPWP medical director, who had co-authred a population control document for Ghana that contained ‘mild incentives and coercives toward family limitation’, noting to readers of his periodic insider’s newsletter that Perkin had ‘been transferred to Accra for several months to implement the new policy.’” Ibidem, p. 39.

[19] Cf “Activities Relevant to the Study of Population Policy for the U.S.” Memorandum from Frederick S. Jaffe to Bernard Berelson, March 11, 1969.

[20] Promotion of Abortion in the Developing World, IPPF, assembleia de membros, Manila, Novembro 1995, p. 4.

[21] Family Youth Concern; Promotion of Abortion in the Developing World by IPPF, p. 4. “China’s Child”, Horizon, BBC2, 7 de noviembre de 1983. Steven Mosher, Broken Earth; The Rural Chinese, Collier MacMillan, 1983; John S. Aird, The Slaughter of the Innocents: Coercive Birth control in China (Washington: American Enterprise Institute, 1990). The Independent, 11 Setembro 1991. Steven Mosher, “A Mother’s Ordeal”. Reader’s DigestI, February, 1987.