Eutanásia: Algumas reflexões

As presentes considerações sobre a eutanásia foram motivadas por factos recentes que chamaram a nossa atenção. Entre eles, podemos enumerar:

– A revisão do anteprojecto de reforma do Código Penal, a qual, sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Luiz Cernicchiaro, aborda o problema da eutanásia (O Estado de S. Paulo, 30/1/99 e 28/2/99);

– O noticiário sobre suicídios assistidos, entre eles os provocados, nos Estados Unidos, por Jack Kevorkian, médico de 70 anos que afirmou ter levado à morte mais de 130 pessoas. Imagens mostrando na tela os últimos momentos de vida de um paciente após injecção letal aplicada por Kevorkian puderam ser vistas por quem quisesse. Kevorkian está enfrentando numerosos processos por homicídio e suicídio assistido.

A eutanásia, em sentido estrito, pode ser definida como qualquer acção ou omissão destinada a provocar a morte de um ser humano com a finalidade de suprimir o sofrimento, pondo fim “docemente” à vida própria ou alheia (a palavra vem do grego eu, “bom”, e thanatos, “morte”). Trata-se, na realidade, de uma acção suicida (quando o sujeito pretende acabar com a própria vida) ou homicida (quando um médico, leigo – em geral um familiar – ou legislador se arroga o poder de decidir a respeito da sobrevivência de seus semelhantes).

Podemos distinguir diferentes formas de eutanásia:

– Positiva, em que se põe fim à vida do paciente (em geral, pela aplicação de fármacos);

– Negativa, em que se omitem os meios ordinários indispensáveis para a manutenção da vida;

– Eugenética, em que se elimina toda vida considerada sem valor. Na Alemanha nazi, cerca de 100 mil deficientes físicos ou mentais foram executados segundo esse princípio;

– Involuntária, em que o paciente não é consultado, não se pronuncia ou é incapaz de fazê-lo, ou até mesmo não a deseja;

– Voluntária, em geral praticada pelo médico, a pedido do paciente (suicídio assistido etc.).

Em todas as épocas, a eutanásia teve seus defensores, embora não fossem frequentes. Em 1935, o dr. Killick Millard fundou, em Londres, uma sociedade destinada a promover a legalização da eutanásia voluntária. Millard definia-a como «a doutrina ou teoria segundo a qual, tendo a vida, em certas circunstâncias, deixado de ser permanentemente agradável ou útil devido a doenças, senilidade ou causas análogas, deve-se provocar a morte de maneira indolor, podendo este ato ser praticado pelo próprio paciente ou por outra pessoa».
Entretanto, contra tal maneira de ver – que, aliás, não vingou – a deontologia médica clássica, desde os tempos hipocráticos (e mesmo antes) até os nossos dias, permanentemente se opôs a qualquer acto visando a supressão da vida do ser humano. São princípios fundamentais da consciência e actividade médicas: por um lado, tentar sempre aliviar os sofrimentos e auxiliar os doentes tratando-os e curando-os quando possível (ou seja, fazer o bem) e, por outro lado, jamais prejudicá-los (primum non nocere) e, muito menos, levá-los à morte (evitar o mal). «A minha única preocupação – reza o juramento de Hipócrates, o pai da Medicina – será a de curar os doentes».

Os Códigos de Direito Penal, nos diferentes países, concordam com a deontologia médica, ameaçando os que cometem a eutanásia, atentando contra a vida própria ou alheia, mesmo que tenham agido por motivos humanitários, visando a evitar um sofrimento indesejado.
Algumas situações, no entanto, devem ser distinguidas da eutanásia:

– O emprego de analgésicos, narcóticos e sedativos destinados a aliviar os sofrimentos de um moribundo e a evitar dores insuportáveis, mesmo que provocando o risco, não desejado, de abreviar a vida de um paciente, não constitui um caso de eutanásia, pois a morte não está sendo buscada como um fim ou um meio, mas apenas prevista e tolerada como algo inevitável. Trata-se do princípio do duplo efeito: um efeito bom que é desejado e, simultaneamente, um efeito mau, que não pode ser evitado. Todo doente tem o direito de morrer com dignidade, e os cuidados paliativos podem ajudá-lo a suportar dores intoleráveis.

– Distinta da eutanásia propriamente dita é o que vem sendo chamado de Ortotanásia, que consiste em renunciar a meios extraordinários e dispendiosos, já inadequados à situação real do doente porque não proporcionam os resultados que se poderiam esperar. Nestes casos pode-se interromper a manutenção artificial da vida quando não há mais meios de recuperá-la devido a uma patologia irreversível. Não se trata aqui de suicídio ou homicídio eutanásicos, mas apenas da aceitação da condição humana frente à morte. De acordo com a proposta do anteprojecto de reforma do Código Penal, desligar os aparelhos que mantêm artificialmente a vida de um paciente terminal pode deixar de ser crime. Para isso o médico deve ter autorização prévia do paciente ou de sua família e a concordância de dois outros colegas.

– Ao contrário da ortotanásia, a Distanásia consiste em prolongar a vida de um doente além do tempo, devido a motivos familiares (herança), políticos (como chefes de governo) ou outros, sem respeitar o direito do paciente a uma morte digna. Trata-se de um comportamento ilícito, anti-ético.

Maurício Levy Junior
( professor titular, aposentado, de Psiquiatria e Psicologia Médica da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) – Escola Paulista de Medicina

Interprensa
Número 23 – Abril de 1999