Eutanásia – insegurança jurídica

Insegurança jurídica

Esta falta de rigor linguístico, conduzirá além disso a uma insegurança jurídica dificilmente salvável. Na realidade, este problema tem sido determinante no fracasso de todas as tentativas que têm surgido para legalizar a eutanásia.

É nesta linha que Pollard apresenta quatro questões que seriam juridicamente de difícil resolução:

– Determinar a intencionalidade do acto. Como é que se pode provar, de modo objectivo, que um médico matou um doente por compaixão?

– Os possíveis erros no diagnóstico e tratamento da doença.

– Que se entenderia exactamente por “sofrimentos intoleráveis”? Poder-se-iam apresentar sofrimentos de toda a espécie, que dariam lugar a centenas de interpretações legais.

– Determinar a validade do consentimento do doente, É muito difícil que a lei possa definir claramente o momento em que o doente tem a liberdade e lucidez suficientes para que a sua escolha não seja fruto de influências externas. “No contexto emocional que rodeia a morte – diz Pollard – podem dar-se diferentes graus de medo, ansiedade, confusão mental, paranóia, depressão, coacção ou sentimentos de inutilidade, que a lei não pode detectar, nem muito menos avaliar”.

JERÔNIMO JOSÉ MARTIN

(in FOCO Nº 55)

Brian Pollard, médico australiano, especialista no tratamento e assistência a doentes terminais, publicou um livro que revela os diversos aspectos da eutanásia.