Eutanásia: A trapaça do caso limite

A trapaça do “caso limite”

Como facilmente se percebe, esta indefinição legal poderia também dar azo a uma infinidade de abusos. “Se se estabelecer o princípio de que se pode pedir a morte e se pode matar, alegando que os sofrimentos são impossíveis de suportar, sem necessidade de provas objectivas, será difícil, para não dizer impossível, negá-lo a outras pessoas com sofrimentos semelhantes, ainda que não sejam de foro médico”, adverte Pollard.

Isto não é uma simples possibilidade teórica. Basta debruçarmo-nos sobre a evolução que sofreu entre os anos vinte e os anos quarenta a única norma jurídica que se atreveu a legalizar a eutanásia: a lei nazi sobre a licitude de destruir as vidas que não merecessem ser vividas. Inicialmente, esta lei foi promulgada para os doentes inúteis (inválidos graves, atrasados mentais, loucos), sem conotações racistas. As razões da sua aprovação foram motivos humanitários, muito parecidos com os que se alegam na actualidade. Porém, mais tarde, serviu para matar doentes com taras menores (velhos, feridos de guerra, etc.), e acabou por se converter na carta legal das experiências com seres humanos e do genocídio dos campos de concentração. Tudo começou por uma abertura legal, de aspecto caritativo, para com os incuráveis.

Poder-se-á contra-argumentar que toda essa evolução não foi consequência da própria natureza da eutanásia, mas do aproveitamento que dela fez a ideologia nazi. Contudo, a evolução das legislações sobre o aborto demonstra que a falta de respeito pela vida não sabe parar perante os casos limite. Como muito bem refere Pollard, “toda a lei que é aprovada para solucionar casos limite é a antítese do que por definição deve ser uma lei”.

Por outro lado, os próprios defensores da eutanásia não ocultam os seus verdadeiros propósitos. A maior parte deles são partidários da sua aplicação em determinados doentes, cujos males não são terminais: recém-nascidos com más formações congénitas (espinha bífida, síndroma de Down…); adultos com incapacidades mentais; pacientes afectados por doenças não mortais mas que são especialmente dolorosas ou desesperantes (esclerose múltipla, paraplegia, anomalias neuro-musculares…), doentes da SIDA…

JERÔNIMO JOSÉ MARTIN

(in FOCO Nº 55)

 

Brian Pollard, médico australiano, especialista no tratamento e assistência a doentes terminais, publicou um livro que revela os diversos aspectos da eutanásia.