Mais sobre o relatório Kissinger

Trechos do Relatório Kissinger – NSSM 200

I- Introdução

“O Plano Mundial de População, adoptado na Conferência Mundial sobre População, recomenda que os países que estão trabalhando para modificar os níveis de fertilidade devem dar prioridade aos programas de desenvolvimento e aos planos de educação e saúde que têm efeito decisivo na fertilidade. A cooperação internacional deve ter como prioridade dar assistência a esses programas nacionais … (Página 8, parágrafo 16)

“Para que o Plano Mundial de População funcione, os países interessados, os órgãos da ONU e outros grupos internacionais deverão agir vigorosamente. É essencial que os EUA assumam a liderança. O plano deve incluir os seguintes elementos de acção:

a) Concentração nos países chaves

A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA tem interesses políticos e estratégicos especiais. Esses países são Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egipto, Turquia, Etiópia e Colômbia.” (Páginas 14/130, parágrafo 30)

b) Integrar os programas e questões populacionais no planeamento do desenvolvimento de cada país

Conforme exorta o Plano Mundial de População, os países em desenvolvimento e os países que lhes prestam assistência devem especificamente tomar as questões populacionais no planeamento nacional e incluir programas populacionais nesses planos.

c) Mais assistência para os serviços, informações e técnicas de planeamento familiar

Este é um aspecto vital de todo o programa populacional no mundo. (1) As informações e as modernas técnicas de planeamento familiar devem ser totalmente colocadas, tão logo quanto for possível, à disposição dos 83% das populações nos principais países em desenvolvimento que ainda não foram alcançados, principalmente as populações rurais pobres que possuem a mais elevada fertilidade. (2) Deve-se aumentar as pesquisas com o objectivo de desenvolver métodos de controle da natalidade simples, baratos, eficientes, seguros, duradouros e aceitáveis. Todos os órgãos federais devem colaborar para que haja um aumento de 60 milhões de dólares anualmente para as pesquisas biomédicas nesse campo.

d) Criar condições que levem ao declínio da fertilidade

Em obediência às recomendações do Plano Mundial de População, o programa geral de assistência deve concentrar-se em selectivos planos de desenvolvimento em áreas que ofereçam mais incentivos para que as pessoas tenham famílias menos numerosas. Em muitos casos será preciso realizar pesquisas e programas experimentais que orientem subsequentes campanhas em maior escala. As áreas preferenciais incluem:

– Dar níveis mínimos de educação, especialmente às mulheres;

– Aumentar as oportunidades de trabalho, principalmente para as mulheres;

– Educar as novas gerações a desejarem famílias menos numerosas.” (Páginas 16 e 17)

“As acções construtivas que os EUA tomarem ajudarão a promover os nossos objectivos. Para isso devemos:

a) Apoiar firmemente o Plano Mundial de População e a adopção das suas cláusulas apropriadas nos programas nacionais e outros.

b) Incentivar os programas nacionais a adoptarem metas populacionais especificas que incluam os níveis de substituição da fertilidade para os países desenvolvidos e os menos desenvolvidos.

c) Iniciar um plano de cooperação internacional de programas de pesquisas nacionais sobre a reprodução humana e o controle da fertilidade, programas que abranjam os factores socio-economicos e biomédicos, conforme foi proposto pela Delegação dos EUA em Bucareste.

d) Iniciar um programa de pesquisa estratégico cooperativo internacional sobre reprodução e controle da fertilidade que incluam aspectos médicos e socio-economicos, como foi proposto pela Delegação dos EUA em Bucareste

e) Agir de acordo com nossa proposta em Bucareste, colaborando com outros doadores interessados e órgãos da ONU para ajudar os países escolhidos a desenvolverem serviços de planeamento familiar e de saúde preventiva de baixo custo.

f) Trabalhar directamente com os países doadores e por meio do Fundo das Nações Unidas para as Actividades de População e o OECD/DAC para aumentar a assistência bilateral e multilateral para os programas populacionais.

32. Como medidas para fazer com que os líderes dos países menos desenvolvidos compreendam mais as questões populacionais e reforcem o planeamento populacional nos planos de desenvolvimento nacional, devemos pôr em acção as recomendações que estão na Parte II, Secção VI, inclusive:

a) Considerar as questões e políticas populacionais nos Planos Estratégicos de Assistência (CASP) e Programas de Desenvolvimento Estratégico (DAP) a longo prazo.

b) Preparar projecções do crescimento populacional para cada pais com analises da relação entre as tendências populacionais e o desenvolvimento económico e social de cada pais e discuti-las com líderes nacionais.

c) Oferecer mais programas de treinamento na área de economia demográfica para os funcionários mais importantes dos países menos desenvolvidos.

d) Planear programas para que os ministros e importantes funcionários de governo bem como líderes influentes da vida privada conheçam pessoalmente a sede da ONU em Nova Iorque

e) Assegurar assistência aos líderes dos países menos desenvolvidos para incluírem as questões populacionais nos planos nacionais, particularmente quando esses planos se relacionam com os serviços de saúde, educação, recursos agrícolas, desenvolvimento, mercado de trabalho, distribuição equitativa da renda e estabilidade social.

f) Assegurar também assistência aos líderes dos países menos desenvolvidos para integrarem os programas populacionais e os programas de planeamento familiar aos grandes sectores do desenvolvimento: saúde, nutrição, agricultura, educação, serviços sociais, sindicatos trabalhistas, actividades feministas e programas de desenvolvimento comunitário.

g) Empreender iniciativas para pôr em execução a Emenda Percy relativa à melhoria na condução da mulher.

h) Dar assistência principalmente aos programas de desenvolvimento das regiões rurais.” (Páginas 19/21)

“Para assegurar os outros das nossas intenções devemos mostrar o nosso ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento dos seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, e mostrar que nós estamos sempre interessados em melhorar o bem-estar de todos.” (Página 22, parágrafo 34)

“Recomendamos mais ênfase nos meios de comunicações de massa, nas técnicas de comunicação mais modernas e em outros programas de incentivo e educação populacional da ONU e USA. É preciso dar mais prioridade aos programas de informação de planeamento familiar no mundo inteiro.” (Página 23, parágrafo 36)

“Há outra posição, que sustenta que um número cada vez maior de especialistas acredita que a situação populacional está mais grave agora e mais difícil de resolver por meio de medidas voluntárias. Essa posição sustenta que, para impedir escassez de alimentos ainda maior e outras catástrofes demográficas, medidas mais enérgicas são necessárias, e que é necessário também considerar algumas questões vitais como, por exemplo, as nossas próprias formas de consumo, programa obrigatório e rígido controle de nossos recursos alimentícios.” (Página 23, parágrafo 37)

II – Relatório

“América Latina. Prevê-se que haverá rápido crescimento populacional nos seguintes países tropicais da América do Sul: Brasil, Peru, Venezuela, Equador e Bolívia. É fácil de ver que, com uma população actual de mais de 100 milhões, o Brasil domina demograficamente o continente; lá pelo fim deste século, prevê-se que a população do Brasil chegara aos 212 milhões de pessoas, o mesmo nível populacional dos EUA em 1974. A perspectiva de rápido crescimento económico – se não for enfraquecida pelo excesso de crescimento demográfico – indica que o Brasil terá cada vez maior influência na América Latina e no mundo nos próximos 230 anos.” (Página 22)

“O principal factor que está a influir na necessidade de matérias-primas não agrícolas é o nível de actividade industrial, regional e mundial. Por exemplo, os EUA, com 6% da população do mundo, consomem aproximadamente um terço dos recursos mundiais. A necessidade de matérias-primas, diferente da necessidade de alimentos, não tem ligação directa com o crescimento populacional. A actual escassez e elevados preços da maior parte das matérias-primas são consequências principalmente do aumento e desenvolvimento das regiões industrializadas nos anos de 1972 e 1973. (Página 36)

“Nas ultimas décadas os Estados Unidos tornaram-se cada vez mais dependentes da importação de minerais dos países em desenvolvimento e é provável que essa situação continue.

…………………………………………………………………….

Nos casos extremos em que o crescimento populacional leve a fome endémica, agitações de populações famintas e desordem social, essas condições não são muito favoráveis à exploração sistemática de depósitos minerais nem aos investimentos a longo-prazo que são necessários para o aproveitamento desses depósitos. Mas mesmo não havendo o problema da fome, as concessões às companhias estrangeiras poderão ser expropriadas ou sujeitas a intervenção arbitrária, a menos que sejam atendidas algumas das mínimas aspirações do povo de ter melhoria material e a menos que as condições de acesso e exploração convençam os governos e os povos de que esse aspecto da ordem económica internacional “tem algo de bom para eles”. As acções governamentais, os conflitos trabalhistas, as sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a calma exploração das matérias-primas necessárias. Ainda que o crescimento populacional não seja, obviamente, o único factor envolvido, esses tipos de transtornos são mais difíceis de acontecer sob conduções de baixo ou nenhum crescimento populacional.” (Página 37)

“Factores mundiais”

Nas nações industrializadas, o crescimento populacional aumenta a necessidade de produção industrial. Isso com o tempo contribui para esgotar os recursos nacionais de matérias-primas e requer fontes de pouca rentabilidade e suprimentos externos. Para obter matérias-primas, as nações industrializadas procuram localizar e desenvolver fontes externas de suprimento. A possibilidade de haver choques de interesses entre os países em desenvolvimento é evidente e já começou. É visível a discussão quando exigem direitos de águas territoriais e soberania nacional sobre os recursos minerais. Essa situação pode tornar-se pior nas disputas pela exploração e pelo aproveitamento do solo oceânico.” (Página 84)

“O Plano Mundial de População foi elaborado como um documento demográfico na Conferencia sobre População Mundial. Esse documento atrelou também as questões populacionais ao desenvolvimento económico e social, ao bem-estar da família e a redução da fertilidade. Reconhece-se que os planos e os programas populacionais são muito importantes, mas só são parte dos programas de desenvolvimento social e económico. Reconhece-se também que as nações tem soberania para escolher seus próprios programas e políticas populacionais. A impressão geral depois de cinco reuniões regionais de consultores sobre o Plano foi que teve o apoio de todos. Por isso, houve espanto geral quando no começo da conferencia o Plano foi sujeito a uma severa crítica liderada pela Argélia, com o apoio de vários países africanos; pela Argentina, com o apoio do Uruguai, Brasil, Peru e também um limitado apoio de alguns outros países latino-americanos; pela Europa Oriental (menos a Roménia); pela República Popular da China e pela Santa Sé.” (Página 86)

“Todos os casais e indivíduos têm o direito humano básico de decidir com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento dos seus filhos e o direito de terem informações, educação e meios para realizar isso.” (Página 88)

“As mulheres têm direito a completa participação no processo de desenvolvimento, particularmente por meio de participação imparcial na vida educacional, social, económica, cultural e política. Além disso, deve-se aplicar as medidas necessárias para facilitar essa participação, mostrando que as responsabilidades da família devem ser assumidas igualmente tanto pelo homem como pela mulher.” (Página 89)

“Algumas recomendações mais importantes:

1. Os governos devem integrar as medidas e programas populacionais em abrangentes planos e programas sociais e económicos, e essa integração deve aparecer nas metas, meios e organizações de planeamento dentro do país. Deve-se formar um grupo que cuide das questões populacionais e colocá-lo num elevado nível da estrutura administrativa nacional.

2. Os países que acham que o crescimento das suas populações impede a realização das suas metas precisam considerar a adopção de políticas populacionais – por meio de um baixo nível de fertilidade e mortalidade.

3. Deve-se dar máxima prioridade à redução da mortalidade e morbidez e ao aumento da expectativa de vida, e os programas nesse sentido devem alcançar as regiões rurais e os grupos não privilegiados.

4. Os países devem ser estimulados a incentivar a educação apropriada com relação a paternidade responsável e a dar informações e meios para as pessoas que os desejarem.

30. A meta do planeamento familiar e dos serviços relacionados deve ser impedir as gravidezes indesejadas e também eliminar a esterilidade ou sub-fecundidade involuntárias, a fim de possibilitar aos casais terem o número de filhos que desejam.

6. Os sectores assistenciais, os assistentes sociais e os canais não-governamentais devem ser usados para ajudar a prestar serviços de planeamento familiar.

7. Os governos com programas de planeamento familiar precisam considerar a necessidade de coordena-los com os serviços de saúde e outros serviços que tenham como objectivo elevar a qualidade de vida.

8. Os países que desejam fazer algo sobre os níveis de fertilidade precisam de dar prioridade aos programas de desenvolvimento e aos planos de educação e saúde que têm efeito decisivo nas tendências demográficas, inclusive a fertilidade. A cooperação internacional deve ter como prioridade ajudar esses programas nacionais, os quais poderão incluir: redução na mortalidade infantil; mais educação, principalmente para as mulheres, melhoria na condução das mulheres, reforma agrária e apoio à velhice.

9. Os países que acham que as suas taxas de natalidade são prejudiciais aos seus objectivos nacionais são convidados a estabelecer metas quantitativas e pôr em execução programas para realizá-los até 19830.

10. Os países desenvolvidos devem ser estimulados a desenvolver políticas apropriadas para as questões da população, consumo e investimentos, tendo em mente a importante necessidade de melhorar a igualdade internacional.

11. Porque a família é a unidade básica da sociedade, os governos devem dar assistência às famílias o quanto for possível, mediante serviços e legislação.

12. Os governos devem assegurar a total participação das mulheres na vida educacional, económica, social, e política dos seus países, em igualdade de conduções com os homens.

13. Uma série de recomendações são dadas para estabilizar a migração dentro dos países, particularmente políticas que reduzam as consequências indesejáveis da urbanização excessivamente rápida e que desenvolvam oportunidades nas regiões rurais e cidades pequenas, reconhecendo que os indivíduos têm direito de se mudar livremente dentro de suas fronteiras nacionais.

14. Devem-se realizar acordos para regular a migração internacional de trabalhadores e para assegurar tratamento não discriminatório e serviços sociais para esses trabalhadores e suas famílias. Deve-se também tomar medidas para reduzir a saída dos indivíduos com capacidade intelectual dos países em desenvolvimento.

130. Para garantir as informações necessárias sobre as tendências populacionais, os censos populacionais devem ser realizados em intervalos regulares e as informações sobre os nascimentos e mortalidade devem ser apresentadas, pelo menos, uma vez por ano.

16. Devem intensificar-se as pesquisas com o objectivo de obter mais informações sobre as inter-relações sociais, económicas e políticas com as tendências populacionais; sobre os meios eficientes de reduzir a mortalidade infantil; sobre os métodos para integrar as metas populacionais nos planos nacionais, nos meios de incentivar melhor as pessoas, nas análises das políticas populacionais em relação ao desenvolvimento socio-económico, nas leis e normas; sobre os métodos de controle da fertilidade que correspondam às variadas necessidades das pessoas e comunidades, inclusive métodos que não exijam supervisão medica; nas inter-relações da saúde, nutrição e biologia reprodutiva; nos os métodos para melhorar a utilização e distribuição dos serviços sociais, inclusive os serviços de planeamento familiar.

17. Dar treinamento de modo interdisciplinar, para os profissionais da saúde, médicos, paramédicos, pessoas encarregadas de executar programas, importantes funcionários governamentais e líderes sociais, comunitários e trabalhistas, para que saibam conduzir os programas populacionais. Devem empreender-se programas de educação e informação que levem as informações sobre a questão populacional a todas as regiões dos países.

18. Um importante papel do governo é apurar e avaliar os problemas e necessidades populacionais dos seus países, tendo em consideração as conduções políticas, sociais, culturais, religiosas e económicas; tal empreendimento deve ser realizado sistemática e periodicamente a fim de que sejam tomadas decisões sensatas, enérgicos e conscientes sobre as questões de população e desenvolvimento.

20. O Plano de Acção deve ser coordenado estreitamente com o Plano Internacional de Desenvolvimento da Segunda Década do Desenvolvimento instituído pela ONU. Esse plano deve ser revisto ém profundidade a cada cinco anos.” (Páginas 90 a 93)

“Por exemplo, no México o foco do nosso plano deve ser trabalhar principalmente por meio de organizações privadas e multinacionais com o objectivo de incentivar o governo a dar mais atenção à necessidade de controle do crescimento populacional; em Bangladesh deveríamos dar assistência financeira e técnica em larga escala, dependendo da sinceridade dos pedidos específicos de programas; na Indonésia devemos responder aos pedidos de assistência, mas precisamos procurar fazer com que a Indonésia assuma tanto quanto for possível os gastos com seus próprios recursos (isto é, seus lucros petrolíferos excedentes). De modo geral, não devemos dar assistência bilateral em larga escala aos países subdesenvolvidos mais adiantados, tais como o Brasil e o México. Ainda que esses países estejam no topo de nossa lista de prioridades, a nossa maneira de agir deve tomar em consideração o facto de que os seus problemas muitas vezes se relacionam com políticas e decisões governamentais, não com a necessidade de assistência a ser concedida em larga escala.” (Página 1030)

“Há também o perigo de que alguns líderes dos países menos desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão do planeamento familiar como forma de imperialismo económico e racial; isso bem poderia gerar um sério protesto.” (Página 106)

“Já que o crescimento populacional é um importante factor no aumento da necessidade de alimento, a aplicação dos escassos recursos PL-480 devem tomar em consideração que medidas um país está a empregar no controle populacional e na produção de alimentos. Contudo, nessa questão delicada é importante que seja evitada a aparência de coerção” (Página 107)

“As seguintes áreas parecem conter significativas possibilidades de contribuir para reduzir a fertilidade, as quais são discutidas nas secções subsequentes:

– dar níveis mínimos de educação, principalmente às mulheres;

– reduzir a mortalidade infantil;

– aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, especialmente para as mulheres;

– criar um sistema de previdência social;

– adoptar planos de desenvolvimento que façam com que o crescimento dos rendimentos favoreça os pobres, principalmente planos de desenvolvimento rural que se concentre na pobreza rural;

– ter como prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas.” (Página 111)

“Sem melhores garantias de que não haverá falta de alimentos, os problemas levarão a possíveis conflitos e levarão as pessoas a querer famílias mais numerosas como meio de garantir a sua futura segurança económica, anulando assim as campanhas de controle populacional e os programas de desenvolvimento.” (Página 112)

“Os EUA fortaleceram a sua credibilidade como defensores da redução do crescimento populacional explicando que, embora não tenham nenhuma política de planos populacionais escrita, os EUA têm uma legislação, políticas do Executivo e decisões de fórum que equivalem a uma política nacional e que o nosso nível de fertilidade nacional já está abaixo do nível de substituição e provavelmente chegará a uma população estável no ano 2.000.” (Página 113)

“Os EUA, além disso, ofereceram-se para colaborar com outras países doadores interessados e organizações (p. ex. OMS. UNFPA, Banco Mundial, UNICEF); incentivar os governos dos países menos desenvolvidos e outras instituições a prestarem serviços básicos de saúde de baixo custo, inclusive serviços de planeamento familiar e de saúde materno-infantil, que alcancem remotas áreas rurais. A delegação dos Estados Unidos também afirmou que os EUA iriam solicitar ao Congresso mais assistência americana bilateral para os programas de planeamento familiar e para os programas de população, mais ajuda financeira para as actividades funcionais essenciais e para a UNFPA, se os países mostrassem interesse em tal assistência. Cada um desses compromissos é importante e deve ser adoptado pelo governo dos EUA. É vital que a campanha para desenvolver e fortalecer o envolvimento de líderes dos países menos desenvolvidos não seja vista por eles como uma política dos países industrializados para se utilizar de recursos e impedir e reduzir o poder dos países desenvolvidos. O aumento de tal consciência poderia gerar um ataque sério, que seria prejudicial à causa da estabilidade populacional. Por isso, os EUA e outros países “ricos” devem tomar cuidado para que as políticas que eles advogam para os países menos desenvolvidos sejam aceitas dentro de seus próprios países (isso pode requerer debate e declaração publica das políticas que pretendemos). E, naturalmente, os próprio líderes dos países em desenvolvimento devem, sempre que possível, usar a sua posição de liderança política.” (Páginas 113 e 114)

“Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de motivação imperialista por trás do seu apoio aos programas populacionais, declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação que os EUA têm com:

a) o direito de cada casal escolher com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento dos seus filhos e o direito de eles terem informações, educação e meios para realizar isso;

b) o desenvolvimento social e económico fundamental dos países pobres nos quais o rápido crescimento populacional é uma das causas e consequência da pobreza generalizada.” (Página 1130)

“Além de procurar alcançar e influenciar os líderes nacionais, deve-se buscar mais apoio mundial para as campanhas relacionadas com as questões populacionais, por meio de uso mais intenso dos meios de comunicação de massa e outros programas de motivação e educação populacional da ONU, USIA e USAID. Nos nossos programas de informação pelo mundo inteiro, devemos dar grande importância à área populacional e estar dispostos a aceitar mais acordos de colaboração com instituições multilaterais nos programas de educação populacional. Outro desafio será obter mais compreensão e apoio do publico e do Congresso americano aos fundos adicionais que são necessários para tal campanha, já que há outros programas que também necessitam de recursos. Para que os EUA possam preparar um programa eficiente, teremos de contribuir com considerável quantia de novos fundos. Por isso, é preciso reforçar a posição favorável dos membros do Congresso que no momento estão apoiando as acções dos EUA no campo populacional e recrutar o seu apoio na tarefa de convencer outros. É necessário debate publico agora. A colaboração e o envolvimento pessoal do Presidente, do Secretário de Estado, dos membros do Gabinete e seus representantes seriam úteis nessa campanha. O Congresso e o publico devem ser bem informados para que o Executivo se preocupe seriamente com o problema e para que esse problema mereça mais da sua atenção. Os deputados do Congresso na Conferência Mundial sobre População podem ajudar.” (Página 117)

“A conclusão desta posição é que os programas obrigatórios podem ser necessários e que devemos estar dispostos a aceitar essas possibilidades agora. Os que são favoráveis a essa posição acreditam que os seguintes tipos de questões devem ser consideradas:

– Devem os EUA empenhar-se completamente em limitar mais a população mundial com todos os custos políticos e financeiros, nacionais e internacionais que isso exigiria?

– Devem os EUA estabelecer metas de produção agrícola ainda mais altas, metas que os ajudariam a dar mais recursos de alimentos a outros países? Devem ser nacional ou internacionalmente controlados?

– Em que base, então, tais recursos de alimento devem ser fornecidos? O alimento seria considerado como instrumento de poder nacional? Seremos obrigados a escolher a quem dar assistência? Devem os programas populacionais ser usados como critério para tal assistência?

– Estão os EUA prontos para aceitar o racionamento de alimentos como meio de ajudar as pessoas que não podem ou não querem controlar o seu crescimento populacional?

– Devem os EUA tentar mudar as suas próprias formas de consumo de alimento, utilizando aplicações mais eficientes das proteínas?

– Devem os EUA iniciar um programa maior de pesquisas para tratar dos crescentes problemas do abastecimento de água potável, danos ecológicos e climas desfavoráveis? Por causa da sua limitação de tempo e implicações para a política nacional, não é possível dar respostas precisas a estas questões de estudo. Mas são perguntas necessárias, se compreendemos a natureza drástica e duradoura do problema do crescimento populacional.” (Páginas 118 e 119)

“Desde a criação do Fundo das Nações Unidas para as Actividades de População (FNUAP), a AID tem sido o maior contribuinte individual. Além disso, com a assistência da AID várias organizações privadas de planeamento familiar (isto é, o Fundo Pathfinder, a Fundação Paternidade Planeada Internacional, o Conselho de População) têm aumentado de maneira significativa os seus programas populacionais no mundo todo. Tais organizações ainda são as principais patrocinadoras das campanhas de planeamento familiar em muitos países em desenvolvimento.” (Página 122)

“Em outros países de alta e menor prioridade, a assistência dos EUA é restringida ou por causa da natureza das relações políticas ou diplomáticas com esses países (isto é Índia, Egipto) ou por causa da falta de forte interesse governamental nos programas de redução populacional (isto é, Nigéria, Etiópia, México, Brasil). Em tais casos, a assistência técnica e financeira externa, se for desejada pelos países, teria de vir de outros doadores e/ou organizações internacionais e privadas (muitas das quais recebem contribuições da AID).” (Páginas 127 e 128)

“Devemos ter como objectivo assegurar que os países em desenvolvimento façam com que todos os seus povos tenham acesso às informações, educação e meios de planeamento familiar até 1980. As nossas campanhas devem incluir:

– Mais programas financiados bilateral e unilateralmente pela AID, em conformidade com as prioridades acima citadas.

– Mais assistência financeira às organizações privadas e multilaterais que possam trabalhar eficazmente na área populacional.

– Mais pesquisas sobre o impacto na correlação dos vários factores socio-económicos que levam as pessoas a desejar o tamanho de suas famílias, e campanhas experimentais para ver se é possível empregar campanhas em maior escala para influenciar alguns desses factores.

– Mais pesquisas biomédicas para melhorar os meios existentes de controle de fertilidade e para desenvolver novos meios que sejam seguros, eficazes, baratos e atraentes tanto para homens como para as mulheres.

– Meios inovadores de prestar serviços de planeamento familiar, tais como a utilização dos meios comerciais para a distribuição dos anticonceptivos, e o desenvolvimento de sistemas de baixo custo para o fornecimento de eficientes serviços de saúde e planeamento familiar para os 830% das populações dos países menos desenvolvidos que ainda não foram alcançados por tais serviços.

– Mais campanhas para esclarecer mais os líderes e os povos dos países menos desenvolvidos sobre as consequências do rápido crescimento populacional e para estimular mais os países menos desenvolvidos a empenharem-se vigorosamente em reduzir a fertilidade.” (Páginas 130 e 131)

“O consenso é que os cinco factores seguintes contribuem profundamente para o declínio da fertilidade: educação, principalmente das mulheres; redução da mortalidade infantil; oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho; previdência social (a fim de dissipar o conceito de que os filhos são garantia de um futuro económico); e a correlativa igualdade na distribuição da renda e no desenvolvimento rural. Há vários outros factores, apurados em pesquisas, análise histórica e experiência, que também têm efeito na fertilidade, inclusive o adiamento do casamento e pagamentos directos (inclusive financeiros) para os que aceitam o planeamento familiar.” (Página 138)

“Que programas específicos na educação da mulher são mais económicos (isto é, escola primaria, educação para a alfabetização não formal ou cursos vocacionais ou pré-vocacionais)? Quais são, em termos quantitativos aproximados, os benefícios não-populacionais de um dólar adicional gasto na educação da mulher, em determinada situação, em comparação com outras alternativas de investimento não-populacional? Quais os benefícios populacionais de um dólar gasto na educação da mulher em comparação com outros investimentos relacionados com a população, tais como o fornecimento de anticonceptivos ou os serviços de assistência materno-infantil? E, em ultima analise, qual é a população total mais o beneficio de investimento em determinado programa de educação da mulher em comparação com a população total mais os benefícios das possíveis oportunidades de investimentos alternados? (Página 139)

“Programas práticos e simplificados de educação devem ser desenvolvidos. Esses programas devem, onde for possível, incluir currículos específicos que motivem a próxima geração a desejar famílias de dois filhos, a fim de assegurar esse nível de fertilidade em duas ou três décadas. A AID deve incentivar e responder aos pedidos de assistência em expandir a educação básica e em introduzir o planeamento familiar no currículo.” (Página 144)

“Conforme foi proposto em Bucareste, os EUA devem unir os países doadores, a OMS, o UNFA, a UNICEF e o Banco Mundial e criar um consórcio com o objectivo de dar assistência aos países subdesenvolvidos mais pobres para que possam estabelecer os seus próprio sistemas públicos de saúde que alcancem todas as regiões dos seus países, sistemas que possam, num razoável período, ser sustentados pela própria nação. Tais sistemas incluiriam os serviços de planeamento familiar como parte normal de seus serviços.” (Página 1300)

“3. Aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, principalmente para as mulheres

Debate

O emprego é a chave para o aumento da renda… As boas oportunidades de trabalho fazem com que os pais limitem o tamanho da sua família e invistam no bem-estar dos filhos que têm. A condução e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são de extrema importância na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento… As pesquisas, mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar… A melhoria da condução legal e social da mulher dá às mulheres maior voz nas decisões que elas tomam sobre as suas vidas, inclusive o tamanho da família, e pode dar oportunidades alternativas à maternidade, reduzindo assim os benefícios de ter filhos”. (Página 1301)

“Recomendações

1. A AID deve buscar oportunidades de ajudar os programas nacionais de desenvolvimento económico, a fim de aumentar o papel das mulheres no processo de desenvolvimento.

2. A AID deve rever os seus programas de treinamento e educação a fim de providenciar para que esses programas dêem igual acesso às mulheres.

3. A AID deve aumentar os cursos pré-vocacionais e vocacionais a fim de envolver as mulheres de modo mais directo na aprendizagem de ofícios que possam aumentar a sua renda e conduções na comunidade (isto é, funções paramédicas relacionadas com o fornecimento de serviços de planeamento familiar).

4. A AID deve encorajar o desenvolvimento e a colocação de mulheres dos países menos desenvolvidos como integrantes importantes nas tomadas de decisão nos programas de desenvolvimento, particularmente nos programas que tenham como objectivo aumentar o papel das mulheres como produtoras de bens e serviços, e por outro lado, melhorar o bem-estar das mulheres (isto é, os programas nacionais de crédito e financiamento, e os programas nacionais de saúde e planeamento familiar).

30. A AID deve encorajar, onde for possível, a activa participação das mulheres no mercado de trabalho a fim de promover salário igual para trabalho igual, iguais benefícios e iguais oportunidades de emprego.

6, A AID deve continuar a rever seus programas e projectos a fim de observar o seu impacto sobre as mulheres dos países subdesenvolvidos e ajustá-los, conforme for necessário, para que promovam maior participação das mulheres – particularmente aquelas das classes mais baixas – no processo de desenvolvimento.” (Páginas 1302 e 1303)

“Muito pouca atenção é dada à educação populacional e à educação sexual nas escolas, e na maior parte dos países nenhuma atenção é dada a essa questão nas primeiras séries, as quais são tudo o que 2/3 a 3/4 das crianças conseguem alcançar. Contudo, é fácil de ver que as campanhas de controle da natalidade dirigidas aos adultos, mesmo com o máximo de êxito, farão com que eles aceitem a contracepção para reduzir a natalidade só ao nível do desejado tamanho da família – e as pesquisas sobre atitudes, práticas e conhecimentos mostram que essa media de tamanho desejado é de 4 ou mais filhos. A grande necessidade é convencer as massas da população que é para seu benefício individual e nacional ter, em média, só 3 ou então dois filhos.” (Páginas 1307 e 1308)

“Recomendação

Para que a AID estimule campanhas especificas a fim de desenvolver meios de educar as crianças de idade escolar primaria a abraçar o ideal da família de dois filhos e para que a UNESCO seja solicitada para tomar a liderança mediante educação formal e informal.

Recomendações gerais para os órgãos da ONU

Quanto a cada uma das seis categorias acima, o Estado e a AID devem realizar campanhas especificas para fazer com que a ONU, a OMS, a OIT, a FAO, a UNESCO, a UNICEF e a UNFA tomem papel de liderança nos órgãos ligados à ONU com mais programas e campanhas, citando o Plano Mundial de População.” (Página 1309)

“Em 1967, o Secretario Geral criou um Fundo de Crédito para financiar o trabalho no campo populacional. Em 1969 o Fundo recebeu um novo nome: Fundo das Nações Unidas para as Actividades de População (FNUAP), o qual foi posto sob a supervisão geral do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Durante esse período também os mandatos das Agências Especializadas foram modificados a fim de permitir que esses órgãos tenham maior envolvimento nas actividades populacionais. O papel do FNUAP foi definido por uma resolução ECOSOC em 1973:

a) desenvolver a concentração e a capacidade de responder às necessidades nas áreas de população e planeamento familiar;

b) promover a concentração nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos das implicações sociais, económicas e ambientais dos problemas populacionais;

c) dar assistência aos países em desenvolvimento;

e d) promover programas populacionais e coordenar projectos sustentados pelo FNUAP. A maioria dos projectos financiados pelo FNUAP são implementados com a assistência de organizações das Nações Unidas, inclusive a Comissão Económica Regional, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização de Agricultura e Alimentos (FAO), a Organização de Educação Cultural e Científica das Nações Unidas (UNESCO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Foram feitos acordos de colaboração com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), que é filial do Banco Mundial, e com o Programa Mundial de Alimentos. (Páginas 164 e 1630)

“Os EUA devem continuar a sustentar as campanhas multilaterais no campo populacional:

a) aumentando (sujeito às decisões do Congresso) a assistência financeira ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) considerando:

1 – as crescentes necessidades do UNFPA;

2 – melhorar a capacidade do UNFPA;

3 – até que ponto os fundos do UNFPA são usados para os objectivos dos EUA e quanta assistência financeira o UNFPA precisará dos EUA;

4 – a possibilidade de, que sem maior assistência americana, o UNFPA não conseguirá levantar fundos suficientes para o seu orçamento de 19730 e anos seguintes.” (Página 166)

“A cooperação das organizações e grupos privados a nível regional, nacional e mundial é indispensável para o sucesso de um plano populacional global. Esses grupos dispõem de importantes contribuições intelectuais e suporte político, bem como de prestação de serviços de planeamento familiar, de serviços de saúde e de informações.” (Página 167)

“Além de criar o clima para o declínio da fertilidade, conforme indicado numa secção anterior, é indispensável fornecer técnicas eficientes e seguras de controle da fertilidade” (Página 168)

“Recomendações:

Recomenda-se um aumento gradual, pelos próximos três anos, até chegar a um total de 100 milhões de dólares anuais para as pesquisas na área de contracepção e fertilidade. Este é um aumento de 60 milhões sobre os actuais 40 milhões gastos pelos maiores órgãos federais nas pesquisas biomédicas. Desse aumento, 40 milhões seriam gastos em pesquisas de curto prazo. O actual gasto de 20 milhões nas iniciativas de longo-prazo – na maior parte pesquisas biomédicas básicas – duplicaria. Esse aumento nos programas necessitaria consideravelmente de mais funcionários dos órgãos federais que sustentam esse trabalho. As áreas recomendadas para maior pesquisa são:

1. Iniciativas a curto prazo. Essas iniciativas incluem melhoria e teste de campo das técnicas existentes e desenvolvimento de novas técnicas. Espera-se que algumas dessas iniciativas possam ser utilizadas dentro de cinco anos. As iniciativas especificas de curto-prazo que merecem mais experiências são:

a). Os anticonceptivos orais têm-se tornado populares e amplamente usados; mas as excelentes combinações e doses do hormónio esteróide para as populações dos países menos desenvolvidos precisam de ser mais examinadas e explicadas. São necessários mais estudos de campo em vários ambientes. Aumento aproximado do custo: $3 milhões anualmente.

b). Os dispositivos intra-uterinos de diferentes tamanhos, formas e bioactividade devem ser desenvolvidos e testados para se apurar os níveis de eficiência, segurança e aceitabilidade. Aumento aproximado do custo: $ 3 milhões anualmente.

c). Melhores métodos de prever a ovulação serão importantes para os casais que desejem praticar o ritmo com mais certeza de deficiência. Aumento aproximado do custo: $3 milhões anualmente

d). A esterilização de homens e mulheres tem recebido ampla aceitação em várias regiões onde um método simples, rápido e seguro e prontamente disponível. A esterilização feminina tem sido aperfeiçoada por avanços técnicos com laparoscópios, colposcópio e principalmente pelas simplificadas técnicas de cirurgia abdominal. Os aperfeiçoamentos também com a utilização de grampos tubais, métodos transcervicais e técnicas mais simples oferecem considerável chance de melhor segurança e aceitabilidade. A esterilização masculina e feminina poderá tornar-se ainda mais popular se puderem ser desenvolvidas técnicas reversíveis. Para os homens, várias técnicas actuais têm essa possibilidade, mas requerem mais aperfeiçoamento e estudos. Aumento aproximado do custo: $ 6 milhões anualmente.

e. Os anticonceptivos inevitáveis, para mulheres, que funcionam por três meses ou mais e sejam administrados por para-profissionais, sem dúvida alguma serão um progresso significativo. Os métodos disponíveis hoje desse tipo são restringidos por causa de seus efeitos colaterais e riscos potenciais. Há motivo para crer que esses problemas poderão ser superados por meio de mais pesquisas. Aumento aproximado do custo: $ 30 milhões anualmente.

f. Os meios leuteolíticos e auto-progesterona de controle da fertilidade, que incluem a utilização das prostaglandinas, são teoricamente atraentes, mas ainda resta muito trabalho para fazer. Aumento aproximado do custo: $ 7 milhões anualmente.

g. Métodos não-clínicos. São necessárias mais pesquisas no campo dos métodos não-clínicos, os quais incluem os espumas, os cremes e os preservativos. Esses métodos podem ser usados sem supervisão médica. Aumento aproximado do custo $ 30 milhões anualmente.

h. Estudos de campo. As experiências clínicas dos novos métodos nos ambientes em que serão usados são indispensáveis para testar o seu valor nos países em desenvolvimento e para escolher o melhor dos vários métodos possíveis em determinado ambiente. Aumento aproximado do custo $ 8 milhões anualmente. (Páginas 171 a 173)

“Os serviços de planeamento familiar nos países menos desenvolvidos são, no momento, prestados pelos seguintes meios:

1 – As clínicas ou centros de saúde operados pelo governo que oferecem só o planeamento familiar;

2 – As clínicas ou centros de saúde operados pelo governo que oferecem o planeamento familiar como parte de um serviço de saúde mais amplo;

3 – Os programas operados pelo governo que se concentram nos contactos de porta em porta, realizados por funcionários de planeamento familiar que distribuem anticonceptivos aos que os desejam e/ou os encaminham as clínicas;

4 – As clínicas ou centros de saúde operados por organizações privadas (isto é, associações de planeamento familiar);

30 – Os estabelecimentos comerciais que em muitos países vendem preservativos, anticonceptivos orais e às vezes espumas espermicidas pagos na caixa;

6 – Médicos particulares.” (Páginas 1730 e 176)

“1- Sistema de Distribuição Integrada:

Este meio envolve o fornecimento de planeamento familiar juntamente com os serviços de saúde e/ou nutrição, principalmente mediante programas dirigidos pelo governo. Há claras razões estratégicas que mostram que esses serviços devem ser prestados de forma integrada. Bem poucos países subdesenvolvidos têm os recursos, em termos de finanças e pessoal especializado, para ajudá-los a desenvolver cada tipo de serviço para os 830% da sua população. Ao combinar vários serviços num só sistema de distribuição, eles poderão conseguir o máximo de impacto com poucos recursos.

Finalmente, prestar serviços de planeamento familiar dentro de programas de serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria os EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que no seu futuro e bem-estar.” (Página 176)

“2. Estabelecimentos Comerciais. Num número cada vez maior de países subdesenvolvidos, os anticonceptivos (tais como preservativos, espuma e pílula) estão sendo postos à venda, sem necessidade de receita medica, nos estabelecimentos comerciais tais como as drogarias. Os estabelecimentos comerciais oferecem um meio prático e de baixo custo para prestar serviços de planeamento familiar, uma vez que utilizam um sistema de distribuição já existente e não envolvem o financiamento de programas de expansão de instalações clínicas publicas de distribuição.

* Por razoes óbvias, a iniciativa de distribuir, por meio de estabelecimentos comerciais, produtos que requerem prescrição medica deve ser tomada pelo governo local e não pelo governo dos EUA. A AID e organizações privadas como a IPPF estão no momento testando esquemas de distribuição comercial em vários países menos desenvolvidos a fim de obter mais informações sobre a possibilidade, custos e grau de aceitação do planeamento familiar realizado através dos estabelecimentos comerciais. A AID está gastando actualmente 2 milhões de dólares por ano nessa área. (Páginas 178/179)

“Recomendações:

1. A AID deve ter como objectivo, no seu programa de assistência populacional, ajudar a alcançar e envolver os casais que têm fertilidade mais elevada e que não têm acesso aos serviços de planeamento familiar.

2. Os meios de distribuição dos serviços de planeamento familiar que parecem ter mais possibilidade de alcançar esses casais devem ser vigorosamente empregados. Por exemplo:

a. Os EUA precisam de mostrar disposição para se unir com outros doadores e organizações a fim de incentivar os governos dos países subdesenvolvidos e outras instituições a tomarem mais acção para prestar serviços de saúde e de planeamento familiar de baixo custo para os grupos ase suas populações que ainda não foram alcançados por tais serviços. Conforme o Titulo X da legislação e política actual da AID, a AID deve estar preparada para das assistência substancial nessa área em resposta aos pedidos sinceros.

b. Os serviços prestados devem tomar em consideração as capacidades dos governos de países subdesenvolvidos ou instituições, a fim de garantir completa responsabilidade, dentro de razoável período de tempo, pelo financiamento e administração do nível de serviços envolvidos.

c. As campanhas de assistência da AID e outros doadores devem utilizar, até onde for possível, os sistemas e os funcionários de cada país nos serviços de distribuição, e devem ter como objectivo promover a acção local (comunitária).

d. A AID deve continuar a dar o seu apoio aos testes na área da distribuição comercial dos anticonceptivos e da aplicação das descobertas úteis a fim de explorar mais as possibilidades e a duplicação desse meio. Deve-se encorajar outros doadores e organizações a fazerem campanhas nessa área.” (Páginas 180/181)

“Nota especial: Embora os órgãos que estão participando neste estudo não tenham recomendações especificas para propor relativamente ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população.

Aborto

1. Práticas mundiais de aborto

Certos factos sobre o aborto devem ser entendidos: – nunca nenhum pais reduziu o crescimento da sua população sem recorrer ao aborto.

– Estima-se que trinta milhões de gravidezes sejam interrompidas anualmente por meio do aborto no mundo todo. Os dados mais precisos mostram que 7 por cento da população do mundo vive em países onde o aborto é proibido sem excepção e 12 por cento em países onde o aborto é permitido só para salvar a vida da mulher grávida. Mais ou menos 130 por cento vive em países onde as leis autorizam o aborto por razões médicas mais amplas, isto é, a vida da mulher, e às vezes também por razões eugénicas e/ou jurídicas (estupro, etc.). Os países onde os factores sociais podem ser tomados em consideração para justificar a interrupção da gravidez possuem 22 por cento da população mundial e os países que permitem o aborto electivo para algumas categorias de mulheres possuem 36 por cento. Não há dados sobre os restantes 8 por cento; no entanto, parece que a maioria dessas pessoas vive em áreas com restritas leis de aborto.

– As leis de aborto de muitos países não são estritamente cumpridas e alguns abortos por razões médicas são provavelmente tolerados na maioria dos lugares. É bem conhecido que em alguns países com leis bastantes restritivas, pode-se abertamente conseguir aborto de médicos, sem interferência das autoridades. Por outro lado, a autorização legal do aborto electivo não garante que o aborto a pedido possa realmente ser obtido por todas as mulheres que querem interromper as suas gravidezes. A falta de instalações e funcionários médicos ou atitudes conservadoras entre os médicos e administradores de hospital podem de maneira eficaz diminuir o acesso ao aborto, principalmente para as mulheres económica e socialmente destituídas.

2. A legislação dos EUA e as políticas com relação ao aborto.

Ainda que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos tenha invalidado as leis de aborto da maioria dos estados em janeiro de 1973, o assunto ainda continua politicamente sensível. As acções do governo dos EUA em relação ao aborto são restringidas, conforme é mostrado pela seguinte legislação federal e pelas consequentes decisões dos ministérios e órgãos envolvidos

a). O programa da AID

A parte predominante do programa de assistência da AID tem-se concentrado nos métodos anticonceptivos e de previsão. No entanto, a AID reconheceu que, sob as conduções dos países em desenvolvimento, os métodos de previsão não só são frequentemente difíceis de conseguir, mas também falham por causa da ignorância, falta de preparação, uso errado e falta de uso. Por causa dessas ultimas conduções, um número cada vez maior de mulheres dos países em desenvolvimento vem recorrendo ao aborto, geralmente sob conduções perigosas e muitas vezes fatais. Sem dúvida alguma o aborto, legal ou ilegal, tem-se tornado o mais amplo método de controle de fertilidade em uso hoje no mundo. Já que nos países em desenvolvimento a prática cada vez mais ampla do aborto é realizada muitas vezes sob conduções precárias, a AID tem trabalhado por meio de pesquisas para reduzir os riscos de saúde e outras complicações que as formas arriscadas e ilegais de aborto causam. O resultado é que foi desenvolvido um “Kit de Regulação Menstrual”, um método de controle de fertilidade simples, barato, seguro e eficiente que é fácil de usar sob as conduções dos países subdesenvolvidos. A Secção 114 do Decreto de Assistência Externa de 1961 (P.L. 93-189), conforme a emenda de 1974, acrescenta pela primeira vez restrições no uso dos fundos da AID para aborto. A cláusula declara que “Nenhum fundo concedido (para realizar essa parte I do Decreto) poderá ser usado para pagar a realização de aborto como método de controle de natalidade ou para motivar ou coagir alguma pessoa a praticar abortos” Para cumprir o disposto na Secção 114, a AID decidiu que os fundos para a assistência externa não serão usados para:

i) providenciar ou distribuir equipamento com o objectivo de provocar abortos como método de planeamento familiar.

ii) sustentar directamente campanhas de aborto nos países menos desenvolvidos. Contudo a AID pode dar assistência, de programas populacionais, aos países subdesenvolvidos e às instituições enquanto os fundos da AID forem empregados nos aspectos admissíveis de tais programas

iii) programas de informação, educação, treinamento ou comunicação que promovam o aborto como método de planeamento familiar. No entanto, a AID continuará a financiar o treinamento de médicos nos países menos desenvolvidos nas mais modernas técnicas usadas no campo da ginecologia e obstetrícia, e não desqualificara tais programas de treinamento se eles incluírem a interrupção da gravidez dentro do currículo geral. Tal treinamento só é concedido conforme a decisão dos participantes

iiii) pagar mulheres nos países subdesenvolvidos para terem aborto como método de planeamento familiar ou pagar pessoas para realizar aborto ou instigar pessoas a terem abortos. Os fundos da AID poderão continuar a ser usados nas pesquisas sobre o aborto, desde que o Congresso especificamente resolva não incluir essas pesquisas entre as actividades proibidas. Um importante efeito da resolução e determinação política é que a AID não se envolverá em programas para desenvolver ou promover mais o “Kit de Regulação Menstrual”. Entretanto, outros doadores ou organizações poderão interessar-se em promover com os seus próprio fundos a disseminação desses promissor método de controle da fertilidade.

b. Os programas do DHEW

A Secção 1008 do Decreto de Pesquisa Populacional e Serviço de Planeamento Familiar de 1970 (P. L. 91-3072) declara que “Nenhum fundo destinado sob este título será usado em programas onde o aborto é um método de planeamento familiar”. DHEW tem sido estritamente fiel ao intento do Congresso e não ajuda as pesquisas sobre aborto. Contudo, os estudos das causas e consequências do aborto são permitidos. A Extensão do Decreto de Serviço de Saúde Publica (P.L. 93-430) contém Emenda da Igreja, a qual estabelece o direito aos profissionais da saúde (tanto pessoas como instituições) de se recusarem a realizar um aborto se isso entra em choque com princípios religiosos ou morais.

c. Legislação proposta relativamente às pesquisas sobre o aborto Há varias emendas propostas e projectos de lei no Congresso que são mais restritivos quanto às pesquisas sobre o aborto do que qualquer parte da legislação acima citada. Seria insensato restringir as pesquisas sobre o aborto pelos seguintes motivos:

1. A natureza persistente e ubíqua do aborto.

2. A falta geral de técnicas seguras de aborto.

3. A restrição às pesquisas sobre as drogas e dispositivos abortivos poderia:

a. eliminar o aperfeiçoamento do DIU

b. impedir o aperfeiçoamento de drogas que poderiam ter outras utilidades benéficas. Um exemplo é o metrotexate (R) que é agora usado para curar o coriocarcinoma – um tumor no útero até agora fatal. No começo essa droga era usada para causar o aborto.” (Páginas 182 183-1830)

“2. A utilização dos satélites americanos de transmissão para disseminar informações sobre a saúde e planeamento familiar nos países subdesenvolvidos mais importantes: Um factor importante no uso eficaz das técnicas anticonceptivos existentes tem sido o problema da educação. Em particular, esse problema é gravíssimo nas regiões rurais dos países menos desenvolvidos. Há necessidade de desenvolver sistemas de comunicações económicos dirigidos às regiões rurais, sistemas que, juntamente com directas campanhas governamentais locais, prestam abrangentes informações sobre a saúde e, principalmente orientação sobre o planeamento familiar. Uma nova técnica de apoio que está a ser aperfeiçoada é a do satélite de transmissão. A NASA e o “Fairchild” desenvolveram recentemente o ATS (Satélite de Tecnologia Aplicada), neste momento em órbita, que tem a capacidade de transmitir programas educacionais de televisão para regiões isoladas através de pequenos e baratos receptores comunitários. O sexto Satélite de Tecnologia Aplicada da NASA foi lançado em órbita geosincrona sobre as Ilhas Galápagos em 30 de maio de 1971. Será utilizado por um ano nessa posição para prestar serviços de educação e saúde a milhões de americanos nas remotas regiões dos Estado das Montanhas Rochosas, Alasca e Apalachia. Durante esse período será usado por curto prazo pelo Brasil, a fim de demonstrar como esse satélite de comunicação pode ser usado para transmitir para 3000 escolas na sua rede de televisão educativa existente no Rio Grande do Norte.” (Página 189)

“2. Os limitados fundos para os programas de incentivo e educação sobre o planeamento familiar devem ser aplicados de maneira económica. As transmissões de imagens via satélite podem oferecer oportunidades económicas, principalmente onde já tenha sido tomada a decisão – sem relação com o planeamento familiar – de empreender sistemas rurais de televisão de grande escala. Onde puderem ser usados nesses países, os sistemas de satélite devem ser utilizados, se forem económicos. As pesquisas devem dar atenção especial aos custos e à deficiência dos vários meios de comunicação.

3. Onde a necessidade de educação seja óbvia e um eficiente sistema tenha sido desenvolvido, recomendamos utilização mais eficaz dos meios de comunicação existentes e tradicionais: rádio, literatura, pósteres, etc. conforme já discutido na Parte 1 acima.” (Página 193)

“Contudo, o governo dos Estados Unidos e as organizações privadas dão mais atenção ao assunto do que os outros países doadores excepto, talvez, a Suécia, a Noruega e a Dinamarca. A Franca não dá nenhuma contribuição significativa, verbal ou financeiramente. A URSS não mais se opõe às campanhas dos órgãos dos EUA, mas não dá nenhum apoio” (Página 194)

“a. Além das recomendações especificas de acção, enumeradas nas secções precedentes, os órgãos dos EUA devem usar o prestígio do Plano Mundial de População para adiantar todas as recomendações de acção importantes feitas pelo Plano a fim de gerar mais eficientes programas de limitação do crescimento populacional. A AID deve trabalhar junto com o UNFPA para tentar aumentar os recursos para os programas de assistência populacional, principalmente de não-OECD, doadores não-tradicionais” (Página 19)

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Adaptação, para Português de Portugal, da tradução existente em http://providafamilia.org/