Nazismo e eutanásia

Um caso paradigmático das consequências da mentalidade eutanásica, encontramo-lo na época do nazismo. Os abundantes programas de eutanásia naquela época não foram simples resultado de um fanatismo repentino, mas antes a culminação de um movimento intelectual iniciado nos anos vinte com a publicação de “A destruição da vida destituída de valor”, do psiquiatra Alfred Hoche e do jurista Karl Binding. Estes autores desenvolveram a tese de que há seres humanos sem qualquer valor vital e preconizaram a supressão dos que não pudessem curar-se; encareceram a carga económica que representam estes pacientes e invocaram as vantagens da sua eliminação.

Aquela publicação “influenciou, ou pelo menos contribuiu para cristalizar o pensamento de toda uma geração” (1). Por isso, não é arriscado afirmar que muitas das atrocidades dos nazis tiveram a sua origem teórica nas obras daqueles que especularam sobre a “vida sem qualquer valor”. Assim, em 1933, a “Lei para a prevenção das doenças hereditárias” justificou a esterilização obrigatória para prevenir a propagação de taras como a imbecilidade, a loucura, a epilepsia, a surdez, a cegueira ou o alcoolismo hereditários. Um dos promotores do programa, o Dr. Arthur Guett, Director do Departamento Nacional de Higiene, tranquilizou a opinião pública, afirmando que “se tinham tomado as medidas necessárias para prevenir qualquer abuso” (2). E no estalar da II Guerra Mundial, em 1939, esta Lei tinha causado a esterilização de mais de 375.000 pessoas, incluindo aqueles que tinham perdido membros em acidentes de trabalho. “A lei da esterilização obrigatória foi somente o começo dos assassinatos em massa de pacientes psiquiátricos” (3).

Um certo número de médicos alemães (e também de outros países) daquela época foram fortemente influenciados por argumentos utilitaristas, que rejeitavam qualquer conceito ético que impusesse valores absolutos e aceitavam a doutrina de que o controle da vida é uma função da sociedade, a qual deve julgar e actuar apenas com base em factores como a explosão demográfica e as necessidades sócio-económicas da comunidade.

A difusão destas ideias na classe médica e na opinião pública em geral foi uma das causas remotas que determinaram a morte não só de milhões de judeus e eslavos, mas também de muitos alemães com deficiências físicas ou mentais. Em 1939, a Alemanha tinha 300.000 doentes mentais; em 1946, viviam só 46.000; muitos dos restantes tinham sido assassinados, com eufemismos como “morte misericordiosa”, “morte por compaixão”, “ajuda para os agonizantes”, “destruição da vida destituída de valor” etc. (4).

O Presidente do Conselho para os Julgamentos de Nüremberg, Dr. Leo Alexander, afirmou que “o início foi somente uma subtil mudança de ênfase na atitude dos médicos. Tudo começou com a aceitação da atitude básica do movimento de eutanásia: existem vida ou vidas não dignas de ser vividas. Esta atitude, nas suas primeiras fases, referia-se apenas aos doentes crónicos, desenganados ou muito graves. Gradualmente, a esfera dos que deviam ser incluídos nesta categoria foi-se ampliando para compreender, primeiro, os socialmente não produtivos, os ideologicamente não alinhados, os não desejados racialmente e, por fim, todos os não germanos” (5).

(1) WERTHAM, F.,- A sign for Cain (Warner Paperback Librarv, New York, 1969) p. 159.

(2) Cfr. GUETT, A., Population Policy, em “Germano Speaks” (Londres, 1938) p. 53.

(3) WERTHAM, F., o.c. p. 159.

(4) WERTHAM, F., o.c. p. 247.

(5) LA CHAT, M., Utilitarian Reasoning in Nazi Medical Policy: Some Preliminary Invesiigations, em “Linacre Quarterly”, vol. 42, n.° 1, Fevereiro de 1975, p. 19.

(Fernando Monge, Eutanásia, Edições Prumo, 1991)