Precedentes da eutanásia

Se percorrermos com uma visão panorâmica a história da humanidade, podem descobrir-se alguns povos que praticaram diversas formas de eutanásia. O próprio Platão chegou a escrever: “Estabelecerás no Estado uma disciplina e uma jurisprudência que se limite a cuidar dos cidadãos sãos de corpo e de alma; deixar-se-ão morrer aqueles que não sejam sãos de corpo” (1). Pode dizer-se que na antiguidade pre-cristã não havia em geral um respeito perfeito pela vida humana, se bem que não faltassem excepções como o juramento de Hipócrates (460 a.C.), que serviu de base para a deontologia médica.

Com a difusão do Cristianismo, renovou-se a mentalidade também neste aspecto, ao seguir o mandamento divino “não matar”. Contudo, na época actual, vive-se o processo inverso. Com efeito, é no séc. XX que começam a ter aceitação e se difundem as organizações pro-eutanásia. Em 1935, funda-se na Inglaterra a primeira, com o nome de “Exit ” (“Saída”); hoje chama-se “Voluntary Euthanasia Society” (VES) e conta uns 8.000 sócios. Em 1938, constituiu-se outra similar nos Estados Unidos, com o nome de ” Euthanasia Society of America”, que em 1967 criou o “Euthanasia Educational Fund” para financiar programas de informação e difusão pública do tema. Entre outras associações pro-eutanásia que têm mais actividade, está a “NVVVE” holandesa, que editou um livro no qual se explicam com pormenor os diversos modos de proporcionar uma “morte suave” a si próprio ou a outrem. Actualmente, existem organizações pro-eutanásia em 21 países, as quais em 1980 celebraram um congresso em Oxford e resolveram constituir a “Federação Mundial de Sociedades para o Direito à Morte” (2).

Durante os anos setenta, propagou-se também, em alguns países, especialmente nos Estados Unidos, a prática do “living will” (testamento biológico); trata-se de uma declaração assinada perante testemunhas na qual o interessado manifesta que, no caso de padecer uma enfermidade incurável e dolorosa, não lhe devem aplicar meios terapêuticos extraordinários para prolongar a vida e que, pelo contrário, lhe seja proporcionada uma “morte suave”. Neste mesmo sentido foi aprovada uma lei no Estado da Califórnia em 1976 e em outros sete Estados da União em 1977. Também no decorrer desse mesmo ano, o cantão de Zurich aprovou por referendo esta forma de eutanásia. Na Inglaterra, pelo contrário, já se tinham rejeitado em 1936 e 1969 dois projectos de lei para a legalizar.

Examinando as afirmações dos defensores da eutanásia nos últimos anos, verifica-se um “crescendo” nas argumentações. Em 1974, quarenta personalidades da cultura e da ciência, entre os quais se encontravam três Prémios Nobel (Jacques Monod – Biologia, 1965; Linus Pauling – Química, 1954; e George Thomson – Física, 1937) afirmaram que “nenhuma moral racional pode proibir categoricamente ao indivíduo pôr termo à sua Vida, se padece de uma horrível doença em relação à qual os meios conhecidos são ineficazes” (3). Daí à argumentação em prol do “homicídio por piedade”, do “homicídio em consciência”, da necessidade de “eliminar vidas inúteis”, não vai uma grande distância, pois o ponto de partida é o mesmo nas duas atitudes: a negação do carácter sagrado de qualquer vida humana.

(1) PLATÃO, República, III.

(2) Cfr. Aceprensa, Madrid, n.° 19/84.

(3) “The Humanist”, Julho de 1974

Fernando Monge, Eutanásia, Edições Prumo, 1991