Procriação in vitro: algumas verdades

Algumas Verdades Elementares sobre alguns Aspectos dos Projectos de Lei sobre a erradamente chamada Procriação Medicamente Assistida

1 – Convirá, de início, assinalar que os projectos de lei são sobre a procriação medicamente (ou tecnicamente) substituída (de facto, os pais, reduzidos a fornecedores de matéria prima, são substituídos pelos médicos ou técnicos na concepção de seus filhos) e não sobre a procriação medicamente assistida como seria o caso da NaPro Technology. Esta “técnica” que não substitui os pais, é natural, eticamente irrepreensível, respeitadora da vida e, em geral, obtém melhores resultados do que a outra aprovada pelos deputados.

Importa, por isso, tomar conhecimento de algumas coisas que, sobre a procriação tecnicamente substituída (PTS), têm sido ocultadas ou distorcidas ao longo de décadas, manipulando e enganando deste modo a boa-fé de muitos:

2 – As técnicas de fecundação extra-corpórea aprovadas implicam necessariamente a programação da morte de seres humanos na sua fase embrionária. De facto, são “produzidos” vários embriões humanos para garantir a possibilidade de sucesso. Estas técnicas exigem, por ciclo, pelo menos a transferência de três seres humanos, na sua fase embrionária, para o útero, sendo que se perdem (morrem) dois em 70% dos casos em que se dá a gravidez enquanto todos se perdem nos outros 80% de casos em que não se alcança a mesma. Acresce que a crio conservação de uma imensidade de pessoas humanas, na fase inicial da sua existência, destina-as, na prática, a morte certa quer por resolução da lei, quer porque entregues à experimentação, quer pelos próprios processos de congelação e descongelação (a possibilidade de êxito em caso de adopção pré-natal é diminuta, pelo que o número de vidas que poderá salvar é ínfimo). Segundo estatísticas recentes calcula-se que de mil e oitocentas pessoas humanas “produzidas” artificialmente somente vinte nascerão: de 100 mulheres que queiram um filho, recorrendo a este número de embriões, como mínimo, somente 20 o alcançarão. Temos pois que para virem à luz essas vinte pessoas se programa a morte de mil setecentas e oitenta. A proposta, que alguns adiantam, de transferência de um único embrião humano, na fase de blastocisto, para o seio da mãe não resolve o problema, uma vez que a “produção” de mais seres humanos embrionários permanecerá sempre uma exigência técnica (Cf Angelo Serra, S. I.,L’uomo-embrione – il grande misconosciuto, pp. 147, ed. Cantagalli, Marzo 2003, pp. 69, 71).

Todos os profissionais de saúde envolvidos no processo – e os legisladores que o autorizam – (talvez os casais o desconheçam) estão conscientes de que irão colocar uma multidão inumerável de pessoas, em circunstâncias que as conduzirão à morte certa, embora esperem que algumas sobrevivam. Não se trata aqui, de maneira nenhuma, de um processo natural, como o que resulta da fecundação originada no acto conjugal, mas sim da actuação deliberada de um poder técnico e artificial. O facto de morrerem muitas pessoas acidentalmente numa avalanche, por exemplo, não autoriza ninguém a colocar outras em circunstâncias de morte certa, deliberadamente produzidas. Nunca é lícito, é sempre uma injustiça, reproduzir voluntariamente um facto natural negativo deste teor: se a natureza causa desastres importa corrigi-la, não imitá-la (Cf Antonio G. Spagnolo, «Fecundacion Artificial e Inicio de la Vida Humana», in Comentario Interdisciplinar a la “Evangelium Vitae”, pp. 811, Madrid, BAC, 1996, pp. 607-608). Por isso, não faz sentido nenhum a comparação com as mortes acidentais dos embriões humanos, que podem resultar da união conjugal. De facto, estas são padecidas e, no estado actual da ciência, pouco se pode fazer (mas o que já se pode deve fazer-se) para as evitar, enquanto que as outras são queridas – uma vez que são absolutamente previsíveis e termo de uma eleição livre – como meio e condição (pelo menos) para alcançar o fim procurado (Cf Idem, p. 607 e Dionigi Tettamanzi (Cardeal de Milão), Nuova Bioetica Cristiana, pp. 653, Piemme, II Edizione, dicembre 2000, p 219). No primeiro caso está-se diante de um acidente, no segundo perante a programação consciente de uma catástrofe.

3 – Os projectos de lei admitem (nem na lógica que assumem poderiam deixar de fazê-lo, uma vez que o recurso a estas técnicas é incapaz de obstar aos chamados “embriões excedentários”, isto é, seres humanos excedentários! Mesmo no caso meramente hipotético, porque fantástico, de se “produzir” um só embrião para implantação há sempre imprevistos e imponderáveis, por exemplo, a morte da mãe ou a sua recusa por litigância ou divórcio do pai, etc.) a crio preservação, a saber, a congelação de pessoas humanas, a sua suspensão no horror infernal de “campos de concentração” glaciais, atentando assim gravemente não só contra a vida, como atrás referimos (acresce que só sobrevivem ao processo de congelação 40 a 47% das pessoas), mas também contra a dignidade, a temporalidade (dimensão constitutiva da pessoa) e, portanto, a identidade, e, também, a integridade e a saúde das mesmas.

4 – Os projectos de lei admitem, ainda, a morte propositada de seres humanos, nossos irmãos, de outras três formas: através do diagnóstico pré-implantação (DIP) que se destina a seleccionar as pessoas humanas, na sua fase embrionária, e a desfazer-se das que padecem de doenças graves de origem genética ou outra; e através da investigação e experimentação científicas nas pessoas que apelidam de inviáveis e naquelas que, tendo sobrevivido à crio preservação, não forem adoptadas (chamar a isto, como alguns, “antecipação da morte inevitável” não passa de verbosidade ardilosa, de uma tentativa de manipular a realidade através de palavras ilusionistas, de um tipo de racionalização ideologicamente afim ao nazismo, que ultimamente justifica a experimentação em todos os seres humanos, em qualquer fase da sua existência, já que todos inevitavelmente morreremos). Temos assim que o ser humano é coisificado e reduzido a um instrumento para possíveis benefícios de outros. Estamos perante um novo despoletar das opressoras pulsões da escravatura e do eugenismo levadas a um radicalismo ainda mais extremista.

5 – Inumeráveis estudos indicam que os próprios processos de procriação artificial provocam deficiências ou distúrbios físicos, neurológicos, genitais, oculares e psicológicos numa porção muito significativa dos filhos assim gerados. De modo que, não só se rejeita o reconhecimento do filho como um dom, antes se o coisifica reivindicando-o como um direito, mas também se manifesta um frio desprezo e indiferença por tudo o que ele venha a sofrer, expondo-o aos perigos vários dos meios utilizados na sua concepção, ignorando e repugnando os seus direitos.

6 – O filho que deveria (pois é verdadeiramente sujeito desse direito) ser procriado pelo acto conjugal de entrega mútua de seus pais, sinal, expressão e realização do amor corpóreo/espiritual dos dois na doação total e recíproca, não do que têm, mas de si, das suas pessoas, é submetido, subjugado, ao poder dos técnicos, manipuladores da sua vida e da sua identidade. A sua dignidade é repulsa e menosprezada nessa redução de pessoa a objecto, de fim a meio, de valor em si a instrumento.

[...] Como escreveu Blondel: “dois seres não são mais do que um, e é quando eles são um que se tornam três”.

[...]

7 – Os “parceiros”, muito em especial as mulheres, são submetidos a uma violência invasiva brutal, que tem provocado, quer neles quer nelas, embora mais severamente nelas, depressões, e nas mulheres outros distúrbios de saúde, principalmente, por causa das doses enormes de hormonas. Ora, ao Estado, e por maioria de razão ao pessoal médico, compete também velar para que a saúde dos cidadãos não seja posta em perigo, mas antes resguardada e promovida. Repare-se que não se trata de efeitos secundários de um tratamento, que se poderiam aceitar tendo em conta a proporcionalidade dos benefícios para melhorar a saúde do próprio, pois quem é estéril ou infértil continuará a sê-lo.

8 – Ao aceitar que as uniões de facto heterossexuais e homossexuais possam recorrer a estas técnicas equiparam-nas, de facto, ao casamento, único lugar digno e são da procriação e educação dos filhos, minando assim os fundamentos da sociedade. Acresce que no caso das homossexuais se priva propositadamente a criança da presença paterna estorvando um desenvolvimento equilibrado e são.

9 – A fecundação heteróloga, para além de constituir uma intrusão inqualificável na unidade exclusiva do casal possibilitando o “bio-adultério” e o “incesto genético”, suscita adrede no filho uma cisão existencial, manifestando, com um relevo mais saliente, aquilo que subjaz a todos os projectos, a saber, uma concepção dualista do ser humano que é visto não como uma totalidade unificada, como uma união substancial, mas como um encaixe acidental de um corpo não pessoal com uma pessoa não corporal! Tal dualismo absurdo é essencialmente desumano e necrófilo.

(Nuno Serras Pereira)